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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-08
Un avance en el control de convencionalidad : (el efecto erga omnes de las sentencias de la Corte Interamericana)
Hitters, Juan Carlos
2015-04
Control de convencionalidad : (adelantos y retrocesos).
Hitters, Juan Carlos
2020-03
A construção do controle de convencionalidade na jurisprudência interamericana.
Braz, João Pedro Gindro
;
Silva, Caíque Tomaz Leite da
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Autor
2
Hitters, Juan Carlos
1
Braz, João Pedro Gindro
1
Silva, Caíque Tomaz Leite da
Assunto
2
Efeito vinculante.
1
Controle de convencionalidade.
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Decisão judicial.
1
Devido processo legal.
1
Proteção jurisdicional.
1
Segurança jurídica.
1
Sentença judicial.
Data do Documento
1
2014
1
2015
1
2020
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