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Título
Autor(es)
2005-08
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-04
O direito administrativo nos quinze anos da Constituição Federal
Maffini, Rafael
2018-04
Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade.
Monteiro, Thiago Lins
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Autor
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Carvalho, Thiago de Paula
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Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
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Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
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Jacuru, Victor Aguiar
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Krell, Andreas Joachim
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Maffini, Rafael
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Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Monteiro, Thiago Lins
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Moreira, Alinie da Matta
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Oliveira, Gustavo Justino de
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Saddy, André
1
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
Assunto
3
Interesse público, Brasil.
3
Poder discricionário, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Poder público, Brasil.
1
Arbítrio, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
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Controle jurisdicional, Brasil.
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Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, França.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Juridicidade, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta ,...
Data do Documento
5
2010 - 2018
7
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
13
Artigo
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