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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
Recurso especial criminal e Súmula n° 7 do STJ : jurisprudência defensiva x acesso à justiça.
Oliveria Junior, José Carlos Coelho de
2015-07
Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos Juizados Especiais.
Romano Neto, Odilon
;
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Autor
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Oliveria Junior, José Carlos Coel...
1
Romano Neto, Odilon
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acesso à justiça, jurisprudência,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2017
Tipo
2
Artigo
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