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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-08
Precedentes no Código de processo civil de 2015 : somos ainda civil law?
Costa Neto, José Wellington Bezerra da
2019-07
Fundamentação das decisões judiciais no Código de processo civil de 2015.
Costa Neto, José Wellington Bezerra da
2017-04
Vinculação a precedentes e livre convencimento judicial.
Costa Neto, José Wellington Bezerra da
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Assunto
3
Motivação da sentença, Brasil.
1
Livre convencimento, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2019
Tipo
3
Artigo
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