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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-10
A teoria dos precedentes como uma teoria normativa da jurisdição.
Pugliese, William Soares
;
Santos, Ramon Ouais
2010-06
Teoria dos capítulos de sentença à luz das técnicas de jurisdição constitucional
Santos, Ramon Ouais
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Autor
1
Pugliese, William Soares
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2017
Tipo
2
Artigo
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