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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-07
A teoria do overruling à luz de Robert Alexy : direitos fundamentais, consenso e superação do precedente.
Rocha, Leonardo Bolelli da
2018-12
Notas sobre a teoria dos precedentes formalmente vinculantes.
Teixeira Junior, José Borges
;
Moussallem, Tárek Moysés
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Autor
1
Moussallem, Tárek Moysés
1
Rocha, Leonardo Bolelli da
1
Teixeira Junior, José Borges
Assunto
1
Consenso, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
2
2018
Tipo
2
Artigo
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