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2007-11A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
1996-01Uma reflexão sobre o efeito vinculante nas decisões judiciaisFaraj, Abdala Abi
2018-06Apontamentos a respeito da aplicação dos precedentes no novo CPC : o distinguishing como mecanismo apto a conformação do melhor direito.Velasco, Pamella Bauer; Rubin, Fernando
2019-06Código de processo civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos).Pimentel, Patrícia da Silva Stefani; Gaio Junior, Antônio Pereira
2014-06O sistema de precedentes no CPC projetado: engessamento do direito?Oliveira, Pedro Miranda de; Anderle, Rene José
2015-03Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civil.Hellman, Renê Francisco; Cambi, Eduardo
2014-01A ratio decidendi dos precedentes judiciaisSoares, Marcos José Porto
2019-02A uniformização da jurisprudência : uma justificativa a partir da hermenêutica jurídica e da análise econômica do direito.Giannakos, Demétrio Beck da Silva
2019-02Desafios à implementação do sistema brasileiro de precedentes em decorrência da ausência de teoria geral própria e da tendência à equiparação ao modelo do common law.Borgo, Maria Celia Nogueira Pinto e
2017-07Aportes à desmistificação do art. 927 do novo Código de processo civil.Strätz, Murilo

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