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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Da precariedade da defesa nos Embargos à Execução Fiscal
Vasconcelos, Fernando Antônio de
2015-01
A execução fiscal e as suas crises de instância
Castro, Cássio Benvenutti de
2005-01
Da precariedade da defesa nos embargos à execução fiscal
Vasconcelos, Fernando Antônio de
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Autor
2
Vasconcelos, Fernando Antônio de
1
Castro, Cássio Benvenutti de
Assunto
2
Embargos do devedor, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2015
Tipo
3
Artigo
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