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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores
Jayme, Fernando Gonzaga
;
Oliveira, Mário Henrique de
2009-07
A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivos
Moura, Walter José Faiad de
;
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
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Autor
1
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Moura, Walter José Faiad de
1
Oliveira, Mário Henrique de
Assunto
2
Recurso especial, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Consumidor, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2014
Tipo
2
Artigo
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