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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A ponderação no regime administrativo brasileiro: análise de um recepção hermenêutica
Ohlweiler, Leonel
2007-07
Dos motivos à motivação dos atos administrativos como dever de ponderação: uma análise a partir da viragem hermenêutica
Ohlweiler, Leonel
2018-05
Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018.
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
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Autor
2
Ohlweiler, Leonel
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Assunto
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Motivação, Brasil.
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Cartório, Brasil.
1
Direito civil, legislação, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Erro (direito civil), Brasil.
1
Princípio da motivação, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
1
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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