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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
As categorias de Direitos humanos constitucionalizados: questões de gênero em face do art. 5º, I, da CF/1988
Pires Filho, Paulo
2009-02
Proteção e insersão da mulher no estado de direito: a Lei Maria da Penha
Garcia, Emerson
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Autor
1
Garcia, Emerson
1
Pires Filho, Paulo
Assunto
2
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
Tipo
2
Artigo
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