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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
A resolução do contrato na nova teoria contratual
Lima, Clarissa Costa de
2021-09
Comentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.
Gagliano, Pablo Stolze
;
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
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Autor
1
Gagliano, Pablo Stolze
1
Lima, Clarissa Costa de
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Contrato bilateral, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Dívida, legislação, Brasil.
1
Financiamento, Brasil.
1
Idoso consumidor, Brasil.
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2005 - 2009
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