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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07-25
Prazo para término do inquérito policial na lei nº12.403/2011
Barbagalo, Fernando Brandini
2015-04
As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
Barros, Caio Sérgio Paz de
2011-06
Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vista
Capez, Fernando
2012-04-30
Prazo para término do inquérito policial na Lei nº12.403/2011
Barbagalo, Fernando Brandini
2011-02
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2015-08
Audiência de custódia: garantia do direito internacional público
Coutinho, Jacinto Teles
2015-08
As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
Barros, Caio Sérgio Paz de
2011-01
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2017-06
Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar.
Ballan Junior, Octahydes
;
Viana, Ruth Araújo
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Autor
2
Barbagalo, Fernando Brandini
2
Barros, Caio Sérgio Paz de
2
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Ballan Junior, Octahydes
1
Capez, Fernando
1
Coutinho, Jacinto Teles
1
Viana, Ruth Araújo
Assunto
5
Prisão em flagrante, Brasil.
3
Audiência (processo penal), Brasil.
3
Prisão cautelar, Brasil.
3
Reforma processual penal, Brasil.
2
Ação cível, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Delegado de polícia, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
2
Tribunal do júri, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Prisão preventiva, alteração, leg...
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
4
2011
3
2015
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2012
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2017
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