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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
2004-01
A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições de escravidão
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2011-04
Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
Cândia, Eduardo Franco
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2013-07
Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2010-11
Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de caso
Bucci, Eduardo Sadalla
2014-04
O processo civil coletivo : legitimidade e coisa julgada
Thamay, Rennan Faria Krüger
2005-04
A proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários
Bruscato, Wilges
2007-01
O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Godinho, Robson Renault
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Autor
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Bruscato, Wilges
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Cândia, Eduardo Franco
1
Godinho, Robson Renault
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Sousa, José Augusto Garcia de
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
Assunto
5
Ação coletiva, Brasil.
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Interesse coletivo, Brasil.
3
Interesse transindividual, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Substituição processual, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Associação, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Condomínio, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Mercado de capitais, controle, Br...
1
Mercado de capitais, fiscalização...
1
Mercado de capitais, regulação, B...
1
Mercado mobiliário, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, p...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
5
2010 - 2019
4
2004 - 2009
Tipo
9
Artigo
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