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2014-11
Concessão do acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez na aposentadoria por idade
Dias, Flávia Aparecida
2014-11
Imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
Cassone, Vittorio
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Autor
1
Cassone, Vittorio
1
Dias, Flávia Aparecida
Assunto
1
Aposentadoria por idade, reajusta...
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Benefício previdenciário, reajust...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Imposto de renda (pessoa física),...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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