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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-10Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULTLemes, Selma Ferreira
2005-04A arbitragem e o judiciário trabalhistaYoshida, Márcio
2008-03Jurisdição constitucional e procedimentalidade arbitral no Estado de Direito DemocráticoWalter, Carlos Humberto
2006-01Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da Justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragemTimm, Luciano Benetti
2006-04The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experienceSantos, Mauricio Gomm
2001-10A arbitragem no direito brasileiro : histórico e Lei 9.307/96.Tiburcio, Carmen
2004-10Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizadoTalamini, Eduardo
2007-01Preliminar de extinção do processo em virtude da existência de cláusula compromissória: indeferimento; invalidade de convenção arbitral com referência a instituição estrangeira e fixando sede no exterior; aplicação do art. 88, CPC, que estabelece a competência do juiz brasileiro para os contratos executados no paísBarros Junior, Sylvio F. Paes de
2008-10A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicialWald, Arnoldo
2008-04Ação Cautelar visando à obtenção de medida urgente ajuizada perante o Poder Judiciário quando ainda não constituído o tribunal arbitral: possibilidadeLongo, Samantha Mendes

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