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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis
Henriques Filho, Ruy Alves
2006-08
As facetas do "julgo (im)procedente a ação"e do nego "nego provimento ao recurso": praxismo ou tecnicismo.
Teixeira, Denilson Victor Machado
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Autor
1
Henriques Filho, Ruy Alves
1
Teixeira, Denilson Victor Machado
Assunto
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Causa (direito civil), Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Juiz, deveres e direitos, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Petição (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Relação processual, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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