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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
As Doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadas de acordo com o dever de informação
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
2020-05
O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Mucelin, Guilherme
;
D’Aquino, Lúcia Souza
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Autor
1
D’Aquino, Lúcia Souza
1
Mucelin, Guilherme
1
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Dever, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Doença, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Plano de saúde, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2006 - 2009
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