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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Representação judicial do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas
Alochio, Luiz Henrique Antunes
2019-08
Entre o punitivismo e a noção de sujeitos de direitos : prestação de serviços à comunidade e práticas pedagógicas alternativas.
Matos, Alice Vettorazzo Calil
;
Ramos, Izabela Nalio
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Autor
1
Alochio, Luiz Henrique Antunes
1
Matos, Alice Vettorazzo Calil
1
Ramos, Izabela Nalio
Assunto
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Medida socioeducativa, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Representação judicial, doutrinas...
1
Representação judicial, jurisprud...
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2019
Tipo
2
Artigo
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