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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
A penhora, efetivada por meio eletrônico: faculdade ou dever do magistrado?: considerações após a EC 45/2006, Leis 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.280/2006
Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
2012-02
A distinção entre penhoras de faturamento e de estabelecimento e o usufruto de empresa
Brito, Cristiano Gomes de
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Autor
1
Brito, Cristiano Gomes de
1
Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Assunto
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Depositário judicial, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Imóvel, alienação, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Tribunal estadual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Usufruto de imóvel ou de empresa,...
Data do Documento
1
2007
1
2012
Tipo
2
Artigo
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