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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006)
Ataide Junior, Vicente de Paula
2006-07
Direito, economia, e a função social do contrato: em busca dos verdadeiros interesses coletivos protegíveis no mercado do crédito
Timm, Luciano Benetti
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Autor
1
Ataide Junior, Vicente de Paula
1
Timm, Luciano Benetti
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato, revisão, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Financiamento habitacional, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Hipoteca, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2006
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