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Título
Autor(es)
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2011-09
Princípios de direito ambiental
Schmidt, Cíntia
2012-01
Licitações sustentáveis: sua importância e seu amparo constitucional e legal
Torres, Rafael Lopes
2006-07
Multiculturalismo e meio ambiente: a dimensão pluralista - As determinações constitucionais vistas de um ângulo plural
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
2019-01
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental.
Sasso, Reila Cabral
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Autor
1
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
1
Machado, Rodrigo Afonso
1
Sasso, Reila Cabral
1
Schmidt, Cíntia
1
Torres, Rafael Lopes
Assunto
2
Meio ambiente, Brasil.
1
Administração de risco ambiental,...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pluralismo, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Proteção ambiental, natureza jurí...
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2006 - 2009
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