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Título
Autor(es)
2011-01
A base de cálculo da contribuição ao Funttel
Batista, Luiz Rogério Sawaya
2007-05
O conceito de serviços técnicos para fins da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei 10.168/2000
Cunha, Fábio Lima da
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Autor
1
Batista, Luiz Rogério Sawaya
1
Cunha, Fábio Lima da
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contribuição especial, base de cá...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2011
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