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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2008-09
O que é "devido processo legal" ?
Ávila, Humberto
2004-09
Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos
Motta, Fabrício Macedo
2006-07
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2004-07
Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Ávila, Humberto
Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Licitação, normas, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Bebida, controle de produção, Bra...
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, parecer,...
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obrigação tributária, parecer, Br...
1
Pequena empresa, competitividade,...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Produto industrializado, fiscaliz...
1
Produção industrial, impostos, Br...
1
Publicidade (direito), Brasil.
Data do Documento
2
2004
2
2006
1
2008
Tipo
5
Artigo
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