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Título
Autor(es)
2008-07
Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501
Paulin, Luiz Alfredo
2010-01
Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel
Palma, Juliana Bonacorsi de
2017-11
Reflexões sobre a incidência da teoria da árvore dos frutos envenenados no processo administrativo.
Araujo, Cassiano Silva
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
;
Soares, Hebner Peres
2018-04
Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM.
Victer, Renata Maccacchero
;
Bottino, Thiago
Navegar
Autor
1
Araujo, Cassiano Silva
1
Bottino, Thiago
1
Palma, Juliana Bonacorsi de
1
Paulin, Luiz Alfredo
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Soares, Hebner Peres
1
Victer, Renata Maccacchero
Assunto
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Telecomunicação, regulamentação, ...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2017
1
2018
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