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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Liquidação de sentença nas ações coletivas
Mauad, Paula Marcia Meinberg
2006-12
Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
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Autor
1
Mauad, Paula Marcia Meinberg
1
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Assunto
2
Eficácia, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bancos, doutrinas e controvérsias...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Indenização, Brasil.,.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença civil, natureza jurídica...
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
Tipo
2
Artigo
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