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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-04
Princípio e regras da execução de sentença penal.
Tucci, Rogério Lauria
2013-04
A execução da pena de multa
Moreira, Rômulo de Andrade
2018-05
A tridimensionalidade da crise do processo penal brasileiro : crise existencial, identitária da jurisdição e de (in)eficácia do regime de liberdade individual.
Lopes Junior, Aury
2005-10
A execução da pena de multa
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Lopes Junior, Aury
1
Tucci, Rogério Lauria
Assunto
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Dívida, Brasil.
2
Execução de sentença, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2000 - 2009
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