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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Meio ambiente e direito penal brasileiro.
Reale Junior, Miguel
2007-02
Tutela penal ambiental.
Aceti Junior, Luiz Carlos
;
Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
2006-12
A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo (5ª Parte - Da poluição e outros crimes ambientais)
Copola, Gina
Navegar
Autor
1
Aceti Junior, Luiz Carlos
1
Copola, Gina
1
Reale Junior, Miguel
1
Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
Assunto
2
Pena, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Bras...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
1
Poluição, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Países do Mer...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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