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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídica
Cambi, Eduardo
;
Mingati, Vinícius Secafen
2011-06
A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação
Quintas, Fábio Lima
;
Gomes, Luciano Corrêa
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Gomes, Luciano Corrêa
1
Mingati, Vinícius Secafen
1
Quintas, Fábio Lima
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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