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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
A doutrina dos precedentes no Código de processo civil.
Sobrinho, Emílio Gutierrez
2020-04
A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional.
Ribeiro, Stanley Silva
2019-09
Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi.
Leite, Gisele
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Autor
1
Leite, Gisele
1
Ribeiro, Stanley Silva
1
Sobrinho, Emílio Gutierrez
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Ativismo judicial, aspectos polít...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, doutri...
1
Jurisdição constitucional, legisl...
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legitimidade, Brasil.
1
Prisão, aspectos constitucionais,...
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2020
Tipo
3
Artigo
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