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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria: não configuração de ilicitude administrativa ou penal
Wald, Arnoldo
2009-01
Princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral
Contipelli, Ernani
2013-05
Efeito da revogação da norma de isenção tributária
Machado, Hugo de Brito
2003-07
Segurança jurídica na ordem tributária (A)
Siqueira, Cláudio Drewes José de
2002-09
Segurança jurídica na ordem tributária (A)
Siqueira, Cláudio Drewes José de
2015-03
(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda.
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
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Autor
2
Siqueira, Cláudio Drewes José de
1
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
1
Contipelli, Ernani
1
Machado, Hugo de Brito
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Axiologia jurídica, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Tributo, criação, Brasil.
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Controle acionário, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Debêntures, aquisição, Brasil.
1
Direito eleitoral, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Instituição financeira, fusão, Br...
1
Isenção tributária, normas, revog...
1
Leasing, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Princípio da anualidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Revogação, Brasil.
1
Sociedade coligada, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
4
2002 - 2009
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