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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-08
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Oliveira, Carlos Roberto de
;
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
2015-03
A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Araújo, Flaviane Ribeiro de
2020-10
Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parte.
Martins, Ricardo Marcondes
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Autor
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Araújo, Flaviane Ribeiro de
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Oliveira, Carlos Roberto de
Assunto
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa estatal, aspectos constit...
1
Empresa estatal, jurisprudência, ...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Interesse privado, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
Data do Documento
1
2015
1
2017
1
2020
Tipo
3
Artigo
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