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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-02
Partes e legitimidade nas ações coletivas
Tesheiner, José Maria
;
Rocha, Raquel Heck Mariano da
2010-11
Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de caso
Bucci, Eduardo Sadalla
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Autor
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Tipo
2
Artigo
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