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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
A suspensão de execução de liminar e de sentença
Rossato, Luciano Alves
2023-04
A suspensão de segurança em matéria tributária : uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica.
Silva, Gabriel Santiago Gonçalves
;
Silva, Tiago Carneiro da
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Autor
1
Rossato, Luciano Alves
1
Silva, Gabriel Santiago Gonçalves
1
Silva, Tiago Carneiro da
Assunto
1
Competência tributária, Brasil.
1
Decisão judicial, suspensão, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Imposto estadual, cobrança, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Sentença liminar, suspensão, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2009 - 2009
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