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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
A gênese lógica dos Direitos fundamentais: teoria discursiva e princípio democrático
Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
;
Lopes, Anderson Fernandes
2008-05
La fidelidad al derecho como categoria de la culpabilidad
Kindhäuser, Urs
2005-04
A dedução do princípio da democracia em Habermas.
Dutra, Delamar José Volpato
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Autor
1
Dutra, Delamar José Volpato
1
Kindhäuser, Urs
1
Lopes, Anderson Fernandes
1
Tárrega, Maria Cristina Vidotte B...
Assunto
2
Filosofia do direito.
2
Legitimidade.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Culpa (direito penal).
1
Culpabilidade.
1
Desobediência civil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Legalidade.
1
Lógica.
1
Ordem social.
1
Pena.
1
Princípio da legalidade.
Data do Documento
1
2005
1
2008
1
2009
Tipo
3
Artigo
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