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Título
Autor(es)
2004-11
A integralidade orçamentária e as contribuições
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
2015-03
A função social do tributo e o orçamento público como forma de implementação das políticas públicas.
Castro, Karina Brandão Alves de
;
Silva, André Vitoriano da
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Autor
1
Castro, Karina Brandão Alves de
1
Scaff, Fernando Facury
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Silva, André Vitoriano da
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2015
2
2004 - 2009
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