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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
Tutela jurisdicional satisfativa e tutela antecipatória
Amaral, Júlio Ricardo de Paula
2010-04
Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil)
Fernandes, Júlio
2008-01
O conteúdo jurídico do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional eficaz
Simão Neto, Calil
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Autor
1
Amaral, Júlio Ricardo de Paula
1
Fernandes, Júlio
1
Simão Neto, Calil
Assunto
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2008
1
2010
Tipo
3
Artigo
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