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2008-03
O Efeito executivo das sentenças declaratórias: uma visão atual das recentes alterações dos efeitos das sentenças declaratórias e seu caráter executivo numa preocupação clara do Processo Civil em dar-lhe efetividade e melhor oferecer a prestação jurisdicional
Santos, Juliana Cavalcante dos
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Assunto
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
Data do Documento
1
2008
Tipo
1
Artigo
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