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Título
Autor(es)
2006-10
Responsabilidade civil da administração pública
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
2006-07
Responsabilidade civil do Estado na prestação do serviço de segurança pública
Harada, Kiyoshi
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2006-04
Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho
Melo, Raimundo Simão de
2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-02
As Sociedades de Propósito Específico (SPEs) no âmbito das Parceiras Público-Privadas (PPPs): Algumas observações de Direito Comercial sobre o Artigo 9º da Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Féres, Marcelo Andrade
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
2006-10
Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades
Leal, Rogério Gesta
2006-01
A presunção de veracidade dos atos da administração pública e o processo administrativo: o dever de fiscalizar provando
Guedes, Demian
Navegar
Autor
2
Santos, Lenir
2
Silva, Paulo Ferreira Dias da
1
André Filho, Pedro Felício
1
Copola, Gina
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Esteves, Maurício Cramer
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferraz, Luciano
1
Fontoura Filho, Athayde
1
Féres, Marcelo Andrade
1
Guedes, Demian
1
Harada, Kiyoshi
1
Homercher, Evandro T.
1
Krost, Oscar
1
Leal, Rogério Gesta
1
Leira, Patrícia Felipe
1
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Melo, Raimundo Simão de
1
Mileski, Helio Saul
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rodrigues, Walter Alencar
1
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
1
Rosa, Maria Fátima Bachega Feijó
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
1
Silva, Carlos Henrique Chagas da
1
Tavares, André Ramos
1
Taveira Neto, Francisco
1
Verzola, Antonio Carlos
1
Violin, Tarso Cabral
1
Zymler, Benjamin
Assunto
9
Licitação, Brasil.
6
Processo administrativo, Brasil.
5
Contrato administrativo, Brasil.
4
Princípio constitucional, Brasil.
4
Tribunal de contas, Brasil.
3
Emenda constitucional, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
3
Reparação do dano, Brasil.
3
Terceirização, Brasil.
2
Agente de saúde, contratação, leg...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Contrato de serviço, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Controle interno, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Reforma judiciária, Brasil.
2
Regulamentação, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Sistema de saúde, Brasil.
2
Sociedade anônima, Brasil.
2
Sociedade anônima, responsabilida...
2
Terceiro setor, Brasil.
2
Vínculo empregatício, Brasil.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Administração pública comparada.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos polí...
1
Ato administrativo, aspectos soci...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, direito compa...
1
Ato administrativo, revisão, Brasil.
1
Auditoria externa, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Biossegurança, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Comissão Técnica Nacional de Bios...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Conselho Nacional de Biosseguranç...
1
Consórcio, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação, Brasil.
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Contrato, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Doença profissional, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Efeito vinculante, aspectos const...
1
Eficiência (serviço público), aná...
1
Empregador, responsabilidade civi...
1
Engenharia genética, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Funcionário público, contratação,...
1
Funcionário público, dispensa, Br...
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), n...
1
Pessoa jurídica, cadastro, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Previdência privada, controle, Br...
1
Previdência privada, fiscalização...
1
Previdência social, regime jurídi...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança do trabalho, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Serviço público, tercerização, Br...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Transporte coletivo, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Tributação.
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