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Título
Autor(es)
2007-10
A influência do Código Civil nos contratos celebrados pela administração
Flores, Fernanda Márcia Gonçalves Prates
2007-08
Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade
Bezerra, Márcia Fernandes
2007-01
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
2007-10
Fundação estatal na administração pública: regime administrativo e de pessoal
Ferreira, Sérgio de Andréa
2007-01
O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2007-10
As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da administração pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2007-10
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2007-10
Direito de reunião pacífica na Constituição federal
França, Vladimir da Rocha
2007-12
As terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPS e demais entidades do "terceiro setor" - Estado, ordem social e privatização
Violin, Tarso Cabral
2007-10
Tutela de urgência e Fazenda Pública
Talamini, Eduardo
Navegar
Autor
3
Leal, Rogério Gesta
2
Bittencourt, Gisele Hatschbach
2
Furtado, José de Ribamar Caldas
2
Neves, Marcelo
2
Violin, Tarso Cabral
1
Abritta, Rafaelo
1
Bezerra, Márcia Fernandes
1
Castro, Taiane Lobato de
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Flores, Fernanda Márcia Gonçalves...
1
França, Vladimir da Rocha
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Gomes, Valdecyr
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Lima, Denise Hollanda Costa
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Oliveira, Cristiane Catarina Fagu...
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Picinin, Juliana de Almeida
1
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
1
Talamini, Eduardo
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
3
Licitação, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Administração municipal, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Ato administrativo, aspectos polí...
2
Ato administrativo, aspectos soci...
2
Ato administrativo, revisão, Brasil.
2
Contabilidade pública, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Fundação (direito privado), Brasil.
2
Organização administrativa, Brasil.
2
Orgão público, responsabilidade, ...
2
Patrimônio (administração pública...
2
Poder público, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Responsabilidade subsidiária, Bra...
2
Solução de conflito, Brasil.
2
Terceirização, Brasil.
2
Terceirização, jurisprudência, Br...
2
Terceirização, legislação, Brasil.
2
Tomada de contas, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Ambiente do trabalho, avaliação, ...
1
Análise de risco, jurisprudência,...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Banco central, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Burocracia, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Condições de trabalho, jurisprudê...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Conselho municipal, competência, ...
1
Consórcio de empresas, Brasil.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato de manutenção, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Cooperativa de trabalho, Brasil.
1
Corrupção administrativa, legisla...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Direito administrativo, França.
1
Direito de reunião, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Discricionalidade, Brasil.
1
Economia, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Eletrorradiologia, formação profi...
1
Eletrorradiologia, normas, Brasil.
1
Equipamento médico, manuseio, Bra...
1
Exportação, Brasil.
1
Extinção de incêndio, equipamento...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Ilegalidade, privatização, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Imunidade (direito internacional ...
1
Imunidade judicial.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição administrativa.
1
Jurisdição internacional.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Liquidez, Brasil.
1
Material radioativo, proteção, Br...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, decisão judicial.
1
Microempresa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Operação financeira, aspectos jur...
1
Orgão público, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), d...
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Participação social, aspectos pol...
1
Periculosidade, Brasil.
1
Plano econômico, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Raios x, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço social, administração, re...
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Terceiro setor, administração, Br...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Técnico, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
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