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2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-01
Os Direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadas
Coelho, Luiz Eduardo Toledo
2009-04
Os Dreitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadas
Coelho, Luiz Eduardo Toledo
2004-10
O papel das organizações não governamentais na concretização dos direitos fundamentais
Messina, Regina A. Lunardelli
2007-10
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2007-10
Direito de reunião pacífica na Constituição federal
França, Vladimir da Rocha
2009-07
Contrato de trabalho na administração pública sem concurso público : direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias.
Sant'Anna Junior, Enio
2008-03
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2006-01
O Tribunal de Contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentais
Homercher, Evandro T.
2009-01
Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
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Autor
2
Coelho, Luiz Eduardo Toledo
2
Leal, Rogério Gesta
1
França, Vladimir da Rocha
1
Homercher, Evandro T.
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Messina, Regina A. Lunardelli
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Sant'Anna Junior, Enio
1
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
Assunto
3
Interesse público, Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Contraditório, Brasil.
2
Direitos políticos, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Participação social, aspectos pol...
2
Poder público, Brasil.
2
Vontade (direito), Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Concurso público, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Crédito trabalhista, pagamento, B...
1
Direito de reunião, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Liberdade de associação, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Organização não-governamental (ON...
1
Organização social, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, contratação, le...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
3
2009
2
2006
2
2007
2
2008
1
2004
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