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Título
Autor(es)
2009-10
Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público
Almeida, Arnaldo Quirino de
2005-11
A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2009-07
Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 11)
Copola, Gina
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Autor
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Copola, Gina
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
Data do Documento
2
2009
1
2005
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