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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-05
O Novo Código Civil e o abuso de personalidade jurídica na prática da terceirização
Leiria, Jerônimo Souto
2007-12
As terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPS e demais entidades do "terceiro setor" - Estado, ordem social e privatização
Violin, Tarso Cabral
2008-02
As OSCIP (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública - intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídica
Santos, Enoque Ribeiro dos
2008-02
Estado, ordem social e privatização - as terceirizações ilícitas da administração pública por meio das organizações sociais, OSCIPS e demais entidades do "terceiro setor"
Violin, Tarso Cabral
2007-02
As cooperativas de trabalho e a terceirização na Administração Pública
Lima, Denise Hollanda Costa
2006-10
A Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúde
Santos, Lenir
2006-10
A Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúde
Santos, Lenir
2006-06
Terceirização de operação de transporte coletivo no serviço público federal precisa de planilhamento de custos?
Silva, Carlos Henrique Chagas da
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Autor
2
Santos, Lenir
2
Violin, Tarso Cabral
1
Leiria, Jerônimo Souto
1
Lima, Denise Hollanda Costa
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Silva, Carlos Henrique Chagas da
Assunto
2
Agente de saúde, contratação, leg...
2
Concurso público, Brasil.
2
Contrato de serviço, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Ilegalidade, privatização, Brasil.
2
Serviço social, administração, re...
2
Sistema de saúde, Brasil.
2
Terceiro setor, administração, Br...
2
Vínculo empregatício, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Contrato social, Brasil.
1
Cooperativa de trabalho, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Licitação, Brasil.
1
Mão-de-obra, contratação, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Transporte coletivo, Brasil.
Data do Documento
3
2006
2
2007
2
2008
1
2004
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