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Título
Autor(es)
2006-05
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
Tôrres, Heleno Taveira
2006-11
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
Taveira, Heleno Tôrres
2006-06
O estado social democrático de direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita.
Alvarez, Anselmo Prieto
2009-02
Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro : sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual.
Theodoro Junior, Humberto
;
Nunes, Dierle José Coelho
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Autor
1
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Taveira, Heleno Tôrres
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Tôrres, Heleno Taveira
Assunto
2
Atividade econômica, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Perda de bens, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Produtos, importação, Brasil.
2
Sanção administrativa, controle, ...
2
Sanção tributária, Brasil.
1
Contraditório, história, direito ...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
3
2006
1
2009
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