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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-07Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.Linhares, Emanuel Andrade
2017-07Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.Linhares, Emanuel Andrade
2011-01Processo administrativo fiscal: análise da inconstitucionalidade de normas jurídicasRibeiro, Ana Lúcia
2012-07Déficit democrático do Estado brasileiro (legislativo e administrativo)Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2011-12O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado : uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direitoBaptista, Isabelle de
2013-01Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado Democrático de DireitoCopola, Gina
2017-05Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande".Priess, Alexandre dos Santos
2016-12A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa na gestão do estado democrático de direito.Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia
2012-06A profanação do interesse público no Estado Democrático de Direito: por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privadosBarcelos, Renato de Abreu
2013-07Constitucionalização e judicialização: os princípios jurídicos na era pós-positivistaFigueiredo, Nelson Lopes de

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