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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
O art. 515, § 3°, do CPC e o duplo grau de jurisdição
Lopes, Fátima Cristina
2011-05
O agravo como recurso cabível contra decisão que, sem extinguir o procedimento ou a fase de cognição em primeiro grau: tem como conteúdo alguma das hipóteses dos arts. 267 e 269 do CPC
Martins, Fernando Dal Bó
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Autor
1
Lopes, Fátima Cristina
1
Martins, Fernando Dal Bó
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
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