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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-05
O direito fundamental à prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democrático
Tavares, Fernando Horta
;
Cunha, Maurício Ferreira
2019-02
A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório.
Paula, José Geraldo Gonçalves de
;
Chiapeta, Ana Paula Pessoa Brandão
2012-08
A democracia efetivada através do processo civil
Thamay, Rennan Faria Krüger
2019-12
A legitimação pelo contraditório no processo penal : para além de um silogismo dialético.
Brener, Paula
;
Pinto, Felipe Martins
2015-01
O redimensionamento do princípio do contraditório no Novo Código de Processo Civil
Monteiro Neto, João Pereira
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Autor
1
Brener, Paula
1
Chiapeta, Ana Paula Pessoa Brandão
1
Cunha, Maurício Ferreira
1
Monteiro Neto, João Pereira
1
Paula, José Geraldo Gonçalves de
1
Pinto, Felipe Martins
1
Tavares, Fernando Horta
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Processo civil, Brasil.
1
Produção de prova, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema acusatório, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2011
1
2012
1
2015
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