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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-03A tutela dos direitos metaindividuais do consumidor : análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF quanto à eficácia territorial da decisão coletiva.Otreira, Leonardo; Bessa, Leonardo Roscoe
2015-01A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo.Leal, Larissa Maria de Moraes
2017-05Direitos metaindividuais : direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC).Nunes, Ana Luisa Tarter; Bessa, Leonardo Roscoe
2010-05Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionaisGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2013-05A ação coletiva face ao microdanoCamargo, Bárbara Galvão Simões de
2010-11Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de casoBucci, Eduardo Sadalla
2010-06Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentençaGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2012-05Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896Tesheiner, José Maria
2010-07Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionaisGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2012-10Litispendência em processos coletivos e individuaisTesheiner, José Maria; Mandelli, Alexandre Grandi

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