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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2017-11
A interpretação equivocada, da presunção de hipossuficiência da pessoa natural, no novo Código de processo civil.
Oliveira, Claudio Gomes de
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Autor
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Oliveira, Claudio Gomes de
Assunto
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Pessoa física.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
1
2008
1
2017
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