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Título
Autor(es)
2013-05
A ação coletiva face ao microdano
Camargo, Bárbara Galvão Simões de
2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
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Autor
1
Camargo, Bárbara Galvão Simões de
1
Gomes, Renato Rodrigues
Assunto
2
Reparação do dano (direito civil)...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
1
2012
1
2013
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